RCCTE

As boas vindas aos novos sócios da APPQ - Obrigado

Boas

Só para recordar a 1º Plenário da APPQ em AVEIRO, dia 20/02/2010

Cara Colega Cristina Silva

Confesso que só ontem tive conhecimento da possível formação de uma Associação de PQs por um outro Colega a braços com o estatuto de Arguído e Coima devido à sua actuação como Perito do RCCTE.

Tenho sido bastante crítico em relação aos procedimentos da ADENE e à sucessiva complexificação do SCE dos edifícios existentes e dos novos e já adivinhava que, face ao carácter do seu director Dr. Alexandre Fernandes e de todos os seus acólitos servidores, isto ia terminar mal para os PQs.

Desse mal estar fui dando conhecimento ao Colegas, mas por falta de retorno deixei de divulgar o que pensava sobre os procedimentos e também da fúria fiscalizadora empreendida sobre os PQs, "toda a gente levava na cabeça, mas o melhor era estarem calados" para ninguém saber.

Em face dos procedimentos da ADENE deixei de fazer certificação há muitos meses e, pelos vistos acertei a tempo, pois pelo que tenho sabido daqui a alguns meses teremos todos os PQs como arguidos, com coimas e inibição de exercer a sua actividade.

Pelo que sei a OE, quando questionada por algum Membro sobre este assunto limita-se a pedir a comunicação do sucedido e depois não faz nada ou se o fizer já o PQ está morto e enterrado.

Embora o meu desencanto com o SCE seja definitivo, não poderei deixar de me empenhar em ajudar a colocar "no olho da rua" o bando de oportunista que, sentados na cadeira maior, entendem que vão enxovalhar os elementos fundamentais nos quais assenta todo o SCE, no fim de contas os PQs.

Por lei é nos PQs que assenta toda a essência do SCE. Sem PQs não há SCE e o resto é letra. Por isso basta alguma organização e todos os parasitas que nos fazem "coceira" vão incomodar outro "cão".

Sendo assim e para poder participar peço à Colega que me informe em que estado está a criação da Associação de PQS, para poder participar no processo "educativo" da ADENE e ajudar o SCE a levar novo rumo.


PQ nºPQ00436 e nº PQ00152 ( Nota: tenho 2 números de PQ do RCCTE)

Cumprimentos

Pinto Coelho

Caro colega Pinto Coelho,
eu acho fundamental uma associação de peritos, por isso me insvrevi assim que soube, sobretudo por causa das arbitrariedades da Adene a todos os niveis, mas principalmente ao nivel da fiscalização.
tenho neste momento 4 processos de CE de 2009 de quando iniciei actividade em junho de 2009, e desde o inicio do ano recebi já 8 notificações de fiscalização para CE e DCR, cerca de 2,5% do trabalho realizado, que me parece ser acima da média (uma vez que a média é feita incluindo o ano de 2009).
Não faço ideia de quais os resultados das fiscalizações de Novembro de 2009 (data da visita conjunta), nem quais os critérios da fiscalização. Foi-me dito, pela fiscalização, que as ordens eram para ver os CEs á luz do guia de procedimentos, quando na data de execução dos meus primeiros CE não existia. Isto faz sentido?!
As duvidas essenciias que a Adene devia esclarecer neste processo para mim são:
o que são erros menores? como lapsos de transcrição, por ex.. são de penalizar? como?, á 1ª, num conjunto de 3?
erros médios? erros que tenham a ver com areas (erros de mais de 10%), etc
erros grandes (localizaçao errada do concelho, por ex.)etc.
Depois é fundamental saber que critérios estão na base da selecção dos processos para fiscalização?
qual o tempo razoável entre a entrega dos documentos/visita conjunta e a entrega dos resultados da fiscalização.
É que me disseram que a ideia da fiscalização dos primeiros CE era pedagógica?!
Já participei á APPQ estas minhas duvidas.
Também irei escrever para a DGEG, entidade que executa estas tão famosas contra-ordenações e que é responsável pela supervisão do SCE e por consequência pela Adene, pois tem responsabilidades sérias na forma como a Adene está a actuar, criando guias de procedimentos a um ritmo exagerado sem nos dar o devido tempo de assimilação, assim como tem criado excessos de preenchimento no site duplicando informação, criando entropia no sistema e ridicularizando o proprio PQ e sua actividade com declarações de presença e fotos e depois, que se saiba, não actua contra os ditos super peritos que supostamente está contra.
A Adene tem trabalhado contra os os peritos neste processo e não com eles, como devia.
Apesar de desiludida ainda continuo a exercer, até quando não sei.
desculpem este longo desabafo, mas ando realmente irritada com esta situação.
Fiquei contente de saber da união da APPQ com a ANP nesta questão e dá-me esperanças de que afinal nos conseguiremos unir nesta matéria e inverter os ditames ditactoriais da Adene.
Aguardo o workshop de dia 28.
mjc- PQ997

Cara Colega Cristina Silva

Obrigado pela informação disponibilizada. Irei diligenciar a minha inscrição muito embora não esteja a exercer a actividade de PQ fora dos projectos pessoais que tenho em curso. Retirei há quase um ano as minhas referências no site da ADENE desde que me apercebi de que as coisas estavam a ficar desiquilibradas para os PQs, como forma de mostrar o meu descontentamento com o modo como a ADENE começou a conduzir as coisas. A ADENE quer demonstrar à viva força que o SCE português é um exemplo e por isso faz um grande alarido para o demonstrar. Quem está por dentro sabe que tudo não passa de uma farsa para autopromoção do seu director, que deve estar à espera de um empurrãozinho para um lugar um pouco mais ao sol, talvez ministro ou melhor ainda administrador daqueçlas empresas que pagam mesmo a sério.

Alguns dos nossos Colegas ainda não se aperceberam bem, mas se as coisas continuarem na actual linha quem mais fizer mais vai pagar em coimas e como sanções acesórias a inibição de exercer a actividade de PQ e se as Ordens afinarem pelo mesmo diapasão todas as actividades com Engenheiro, a menos que a Associação de PQs e os próprios PQs façam inverter a situação, o que me suscita muitas dúvidas, devido ao tradicional divisionismo e cada um olhar por si, na esperança de que a desgraça bata apenas à porta dos outros.

Vou esperar para ver.

Cumprimentos

Pinto Coelho

Caros colegas PQ's
Tenho recebido diversos mail's de um pretenso colega PQ (não identificado) que supostamente foi notificado pela DGEG para processo de contra-ordenação, estando constituído como arguido, incorrendo numa multa e com direito a defesa.
Vem o colega ainda sugerir uma tomada de posição conjunta sobre a forma de actuação da DGEG/ADENE.
Constato agora neste fórum algumas tomadas de posição contra a forma de fiscalização por parte da ADENE.

1- Em face disto pergunto aos colegas aqui do fórum se por acaso sabem quais são as causas das notificações que alguns PQ's receberam por parte da DGEG?
2- É que para haver uma tomada de posição conjunta ou individual de cada PQ, acho que temos de saber mais informação, sobre o que aconteceu ou o que está a acontecer (não será necessário o nome do PQ porque isso pouco interessa). Se as notificações forem consequência de erros simples de CE's e/ou DCR's, de facto não me parece razoável, pois a ser assim todos os PQ's irão ser multados. Agora se foram consequência de actos muito graves e conforme é referido nalguns mail's, actos supostamente com dolo, concordo.
Actos pouco graves, são discrepâncias em áreas de paredes de envolvente e comprimentos de PTL que não comprometam a classificação e/ou a verificação térmica, discrepância mínima de espessuras de paredes e vãos envidraçados que ainda assim não comprometam a classe e/ou verificação térmica. Considerações distintas de soluções de envolvente em edifícios existentes para idênticas espessuras mas que ainda assim conduzam a classes iguais. E até mesmo erros resultantes de preenchimento pouco graves. Provavelmente todos os cometeram!
Actos muito graves, são considerações erradas tomadas para o cálculo por parte do PQ porque não se deslocou à obra e/ou edifício, pensando apenas em ganhar o trabalho através de um preço baixo e efectuou o CE apenas com base em levantamento fotográfico deficiente que foi efectuado por pessoa que não tem competência para tal (não estou a falar dos “levantadores de existentes”).
Actos muito graves, quando se emite um CE (com DCR prévia) sem haver uma qualquer forma de fiscalização da obra por parte do PQ, tomando apenas como base informação prestada por parte do dono de obra/empreiteiro ou director técnico da obra (não me venham dizer que a declaração do director técnico é suficiente pois qualquer declaração emitida por este não tem consequência no que concerne ao SCE).
Actos muito graves, quando se emitem CE’s com base em informação telefónica do requerente/dono de obra e algumas fotos por ele fornecida que resultarão em erros crassos.
Actos muito graves, quando se emitem CE’s de edifícios novos tratando-os como existentes, sabendo de antemão que foi emitido uma DCR prévia (dolo).
Actos muito graves, quando se emitem CE’s “à la carte” (dolo)…
3- Ressalvo ainda a minha estranheza de aqui verificar tanta queixa por parte dos PQ’s relativa aos actos de fiscalização mas não fazerem qualquer referência à percentagem mínima de CE’s com DCR previa que emitem, ou será que é apenas comigo e alguns PQ’s que conheço pessoalmente? Qual a percentagem que têm de CE's após DCR por vocês emitida? Aposto que muito baixa. No meu caso concreto e de outros PQ's que conheço pessoalmente, é muito baixa (note-se que falo de DCR’s emitidas para moradias há 1/2 anos que ou estão concluídas ou em fase de construção adiantada com aplicação de isolamentos, etc. sem que haja intervenção de PQ). Acho muito estranho que os colegas tanto se insurjam contra as fiscalizações (o número, os dados que vos são solicitados, a forma, o facto de não terem resultados da mesma, etc.) e não façam aqui eco deste facto, pois para mim, este facto é bem mais importante e poderá de facto colocar todo o SCE em causa. Pois a figura do PQ na minha modesta opinião surge para fiscalizar a construção nova de forma a garantir a aplicação de um regulamento. Os CE’s dos edifícios existentes, são informação ao consumidor, que na maior parte das vezes apenas a tem quando já efectuou a escritura, ou seja, a função do CE não é cumprida.

Boa tarde

Parece-me que este assunto já está a ser tratado de forma coordenada, muito embora se tenha definido apenas parte das condições do workshop para dia 28/05 em Lisboa (?), promovido de forma conjunta pela ANP e APPQ.

Na minha opinião falta regular o procedimento de fiscalização, a competência dos técnicos responsáveis pela fiscalização entre outras condições importantes. Tenho ouvido coisas do arco da velha, e pelos salários oferecidos na área, não será de espantar.

Uma coisa é certa: com maus regulamentos é impossivel projectar e apreciar correctamente o desempenho energético dos edifícios, o que se torna condição SINE QUA NON, que impossibilita que se criem contraordenações contra possiveis falhas na aplicação de regulamentos de cariz duvidoso.

Não sou pessoalmente contra a fiscalização, mas tenho de compreender que é um processo burrocratico que demora tempo e reduz a facturação.

Todos falham e que atire a 1ª pedra quem nunca falhou, mas obviamente que até agora aconteceram coisas estranhas que motivadas ou não por factores externos ao SCE condicionam e muito a atitude dos PQs, por exemplo a recente re-publicação do DL 555/99. Às vezes dá vontade de desistir de entregar avultados valores de taxas à entidade que menos se esforça pela melhoria do sistema de certificação energética e da qualidade do ar interior dos edificios.

Quantas vezes já enviei notas e observações à falta de coerência do processo, tendo sempre recebido respostas que a questão iria ser analisada em fazer de revisão e na definição dos novos valores das taxas de registo do processo de SCE?

Só por curiosidade:

- Multas... Há já algum valor concreto que tenha sido (ou tentado) aplicado?

consultar o DL 78/2006, na parte de coimas e contra-ordenações ...

Há um ponto na fiscalização que ainda não vi ninguém fazer referência mas que me está a afectar no momento:
-O perito fiscal diz que errei aqui, ali, acolá, além e eternamente.

Eu observo os meus cálculos e chego à conclusão que:
-no "aqui", não faço a mínima ideia porque temos valores diferentes;
-no "ali" eu realmente errei mas ele fez o mesmo (nem um nem outro estamos certos);
-no "acolá", ele é que errou;
-no "além", assumo que errei;
-no "eternamente" cometi um erro porque telefonei à Adene sobre uma questão e a resposta que me deram foi errada (neste caso foi um concelho ausente no mapa de dados climáticos).

Trata-se da palavra de um contra o outro numa fiscalização! Como se resolve?

Numa situação de vistoria por parte dos Serviços Municipais é necessário ser efectuada por TRÊS técnicos com capacidade para assinar projectos (RJUE).
Como é que nestas fiscalizações (SCE) a palavra de um vale mais que a do outro?

A fiscalização deveria ser formada por uma comissão, ou não?

E, já agora, as entidades fiscalizadoras não deveriam ser neutras no processo de certificação? Como é que entidades que têm actividade comercial no SCE, com interesses em conflito, podem fazer fiscalização aos seus concorrentes, como é o caso do ISQ?
Consegue-se garantir a transparência na independência de funções, sem qualquer sombra de dúvida? Então o ISQ nem necessita de ser fiscalizado de tão puro que é!

Eu sou completamente a favor da fiscalização, mas não como está a ser efectuada, por todas as razões já faladas neste fórum e mais as que aqui apresento.

Quando se mete num Decreto-Lei (78/2006) que os peritos devem ser fiscalizados, pelo menos, uma vez de 5 em 5 anos, não deveria ser este tipo de fiscalização que estava em mente.
Literalmente, a ânsia da fiscalização da Adene é uma palhaçada! Quando conto a outras pessoas, elas riem-se!

Cumps